Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4458

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio, respectivamente, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, para implantação de Militarização na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei e cede militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia. (Redação dada pela Lei n. 4.540, de 23/07/2019)

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 22/02/2019

Número: 4458

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4458 - PL

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