Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5349

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Estabelece normas educacionais excepcionais, a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 1.55 , de 16 de dezembro de 2021, e suas eventuais prorrogações, e dá outras providências.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 20/05/2022

Número: 5349

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 5349
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 5349 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.