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    Detalhes -  LEI n. 5414  
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Ementa


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 6.720.437,49, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE. Processo nº 0035.068788/2022-78

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 21/09/2022


Número: 5414
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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