Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Dispõe sobre os modelos das cédulas de identidade funcional dos Secretários de Estado, Adjuntos, Assessores da Governadoria e autoridades constantes no Art. 10 do "Cerimonial Público do Estado de Rondônia" e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 27.481, DE 14/9/2022)