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Ementa


Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Atenção e Combate ao Abandono de Incapaz no Estado de Rondônia. SEI 0005.397577/2019-00

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Tipo:  2  - Lei
Data: 27/09/2019


Número: 4602
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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