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    Detalhes -  LEI n. 4984  
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Ementa


Dispõe sobre a inserção de categorias profissionais, servidores públicos e pessoas com deficiência fisica, mental, intelectual ou sensorial e seus respectivos cuidadores no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19, na forma que especifica. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0804353-32.2021.8.22.0000, ajuizado pelo Procurador-Geral de Justiça, julgada procedente em 6/6/2022, com trânsito em julgado em 3/8/2022)

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 29/04/2021


Número: 4984
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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