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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 298  
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de 30/04/2004

Ementa


Cria a Casa Militar, altera dispositivos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, e dá outras providências.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 26/04/2004


Número: 298
Publicado: 30/04/2004


Diário Oficial: 0014

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  Lei Complementar n. 298

  
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