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    Detalhes -  LEI n. 3698  
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Ementa


Dispõe sobre a atenção psicossocial da pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei. (Revogada pela Lei n° 5.365, de 30/6/2022)

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Tipo:  2  - Lei
Data: 22/12/2015


Número: 3698
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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