Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5404

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a transferência de recursos para o aumento da participação acionária em favor da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - CAERD, dispõe sobre a abertura do crédito adicional suplementar por anulação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências. Processo nº 0041.068076/2022-70

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 18/07/2022

Número: 5404

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5404 - PL

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