Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5400

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a transferência de recursos para aumento de capital em favor da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, dispõe sobre a abertura do crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências. Processo nº 0040.033071/2022-36

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 18/07/2022

Número: 5400

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5400 - PL

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