Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5368

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, e cria Ação, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 30/06/2022

Número: 5368

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5368 - PL

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