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DECRETO n. 14086
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Ementa
Altera redação do artigo 1° do Decreto n° 14033, de 9 de janeiro de 2009. (REVOGADO PELO DECRETO N° 18.728, DE 27/3/2014)
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
11/02/2009
Número:
14086
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 14086
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