Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 2279

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dá nova redação e acrescenta dispositivo à Lei n° 552, de 14 de janeiro de 1994, considerando suas alterações. (REVOGADA PELA LEI N° 3.314, DE 2/1/2014)

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 05/04/2010

Número: 2279

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 2279 - PL

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