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    Detalhes -  LEI n. 4988  
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Ementa


Permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas - Revalida, considerando ainda a atuação no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, para fins de contribuição ao enfrentamento dapandemia causada pelo Covid-19. Ação Direta de Inconstitucionalidade 0806228-37.2021.8.22.0000

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Tipo:  2  - Lei
Data: 13/05/2021


Número: 4988
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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