
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 21/10/2003
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera os quadros do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000 – Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP e Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.