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    Detalhes -  LEI n. 3437  
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Ementa


Dispõe sobre a Aquicultura no Estado de Rondônia e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 5.280, DE 12/1/2022).

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Tipo:  2  - Lei
Data: 09/09/2014


Número: 3437
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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