Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24871

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 24.887, DE 20/3/2020)

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 20/03/2020

Número: 24871

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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