Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 1194

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre obrigatoriedade de impressão em rótulos de identificação de produtos industrializados e produzidos no Estado de Rondônia do selo “Produzido em Rondônia – Gerando Empregos. (REVOGADA PELA LEI Nº 5.236, DE 23/12/2021).

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 03/04/2003

Número: 1194

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 1194
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 1194 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.