Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5305

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Política Estadual de Prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas em Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.606962/2021-60

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 13/01/2022

Número: 5305

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5305 - PL

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