Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5278

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Acrescenta o inciso XXXIV ao artigo 1° da Lei n° 4.984, de 29 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inserção de categorias profissionais, servidores públicos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e seus respectivos cuidadores no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19, na forma que especifica.”. SEI N° 0005.606919/2021-02

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 12/01/2022

Número: 5278

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5278 - PL

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