SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 2819
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 22/08/2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a transferir mediante doação ao Município de Theobroma/RO, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
22/08/2012
Número:
2819
Publicado:
22/08/2012
Diário Oficial:
2042
Downloads:
Lei n. 2819
Lei n. 2819
Lei n. 2819
Decreto n. 17077
Lei n. 2819 - PL
Governo do Estado de Rondônia - Portal