
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
Close
                                                     de 08/08/2012
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, onde se encontra instalado o Ginásio de Esportes Sebastião Mesquita no Município de Jaru/RO.