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    Detalhes -  LEI n. 5156  
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Ementa


Altera o artigo 10 da Lei n° 1.040, de 23 de janeiro de 2002, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito, e dá outras providências. REPUBLICAÇÃO. Processo nº 0005.505994/2021-49.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 22/11/2021


Número: 5156
Publicado: Sem Data de Publicação.


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