Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5156

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o artigo 10 da Lei n° 1.040, de 23 de janeiro de 2002, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito, e dá outras providências. REPUBLICAÇÃO. Processo nº 0005.505994/2021-49.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 22/11/2021

Número: 5156

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5156 - PL

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