Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5142

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Estabelece o procedimento virtual de informações e de acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado de Rondônia. Processo n° 0005.479754/2021-81.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 08/11/2021

Número: 5142

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5142 - PL

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