Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 5134  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 30.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO. Processo SEI nº 0035.480009/2021-28.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 28/10/2021


Número: 5134
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Lei n. 5134
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

  
  Lei n. 5134 - PL
Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.



    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal