Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5126

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.532.372,24 e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.021,50, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM. Processo SEI n° 0035.467837/2021-71.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 21/10/2021

Número: 5126

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5126 - PL

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