Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5122

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado de Rondônia em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Processo SEI n° 0005.447476/2021-01.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 19/10/2021

Número: 5122

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5122 - PL

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