Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 5119  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes (Disque 100) durante as transmissões das videoaulas e das aulas ao vivo via internet, disponibilizadas pelas redes de ensino pública e privada no Estado. Processo SEI n° 0005.447505/2021-27.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 19/10/2021


Número: 5119
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Lei n. 5119
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

  
  Lei n. 5119 - PL
Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.



    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal