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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.981.549,86, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO. Processo SEI n° 0035.416719/2021-02.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 15/10/2021


Número: 5114
Publicado: Sem Data de Publicação.


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