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    Detalhes -  LEI n. 5103  
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Ementa


“Acrescenta incisos ao artigo 1° da Lei n° 4.984/21, que "Dispõe sobre a inserção de categorias profissionais, servidores públicos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e seus respectivos cuidadores no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19, na forma que especifica." Processo nº 0005.250271/2021-05

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 08/09/2021


Número: 5103
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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