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    Detalhes -  LEI n. 5094  
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Ementa


Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e revoga a Lei n° 2.336, de 19 de julho de 2010. Processo 0010.464677/2018-91.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 27/08/2021


Número: 5094
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei n. 5094
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