Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 2027

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta o regime de compensação da reserva florestal no âmbito do Estado de Rondônia, nos termos do que permite o Código Florestal – Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. (ADIN n° 0803243-37.2017.8.22.0000, julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade, com efeito ex tunc em 19 de julho de 2021)

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 19/01/2009

Número: 2027

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 2027 - PL

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