Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 26294  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Regulamenta a concessão de passe livre às pessoas idosas, pessoas com deficiência e diagnosticadas com câncer, no sistema de transporte intermunicipal de passageiros, previsto na Lei n° 1.307, de 16 de fevereiro de 2004 e revoga o Decreto n° 10.890, de 16 de fevereiro de 2004. SEI N° 0009.172537/2021-23

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 06/08/2021


Número: 26294
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Decreto n. 26294
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.



    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal