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    Detalhes -  LEI n. 5072  
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Ementa


Altera o Anexo III da Lei n° 4.916, de 15 de dezembro de 2020. Processo 0035.156635/2020-15.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 22/07/2021


Número: 5072
Publicado: Sem Data de Publicação.


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