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    Detalhes -  LEI n. 5069  
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Ementa


Altera a Lei n° 982, de 6 de junho de 2001. Processo 0005.292543/2021-36.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 22/07/2021


Número: 5069
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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