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    Detalhes -  LEI n. 5048  
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Ementa


Altera a redação da ementa e do artigo 10 da Lei n° 2.024, de 19 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e dá outras providências. SEI 0005.187544/2021-60

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Tipo:  2  - Lei
Data: 07/07/2021


Número: 5048
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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