Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 5041  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.199.814,97, e cria Programa e Ação, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do FUNPRERO - FEPJ. Processo 0035.179922/2021-84.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 01/07/2021


Número: 5041
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Lei n. 5041
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

  
  Lei n. 5041 - PL
Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.



    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal