Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5038

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas em braile indicativas do sentido de funcionamento de esteiras ou escadas rolantes nos estabelecimentos privados e públicos do Estado de Rondônia. Processo 0005.250275/2021-85

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 30/06/2021

Número: 5038

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5038 - PL

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