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    Detalhes -  LEI n. 4228  
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Ementa


Dispõe sobre a criação de reserva florestal pelo Poder Executivo do Estado de Rondônia. Lei declarada Inconstitucional, com efeito ex tunc, em 7 de junho de 2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0800913-33.2018.8.22.0000 – TJRO.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 18/12/2017


Número: 4228
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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