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    Detalhes -  LEI n. 1860  
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Ementa


Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado de Rondônia, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 10/01/2008


Número: 1860
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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