Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5023

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 21.983.869,24, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.194878/2021-32

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 17/06/2021

Número: 5023

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5023 - PL

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