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    Detalhes -  LEI n. 1990  
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Ementa


Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – CONEDCA. REVOGADA PELA LEI N° 2.760, DE 5/6/2012

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 26/11/2008


Número: 1990
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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