Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/04/2012
Ementa
Altera dispositivos da Lei Estadual nº 2.412, de 18 de fevereiro de 2011 que “Cria o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado de Rondônia, denominado PROVE”.