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    Detalhes -  LEI n. 5004  
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Ementa


Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 8.184.321,67, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 20/05/2021


Número: 5004
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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  Lei n. 5004 - PL
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