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Ementa


Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Rondônia, visando combater e prevenir a violência contra a mulher. Processo sei n° 0005.193351/2021-48

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 20/05/2021


Número: 4996
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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