
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 28/03/2012
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Altera os artigos 47 e 48, da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia”.