Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4982

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Reconhece o interesse público e a essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres na pandemia do coronavírus e autoriza seu funcionamento, na forma que menciona. Processo sei n° 0005.140966/2021-71

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 19/04/2021

Número: 4982

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4982 - PL

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