
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
Close
                                                     de 21/03/2012
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores, Criadores de Peixes e Produtores Agrícolas e Extrativistas do Distrito de Calama – ASPECAL, com sede no Município de Porto Velho.