Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/12/2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito su-plementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um mi-lhão de reais), em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, para a realização de convênio na área de saúde, com os Municípios de Rolim de Moura e Alta Floresta D’Oeste.