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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 1085  
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Ementa


Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 296, de 16 de janeiro de 2004, que “Cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia - FUNDIMPER, e dá outras providências.”. Processo sei n° 0005.024211/2021-21

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 08/02/2021


Número: 1085
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei Complementar n. 1085
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